Redução não é Solução!

Recentemente, um assunto que tomou bastante repercussão foi a redução da maioridade penal, que tem o intuito de reduzir de 18 anos para 16 anos. Os defensores desse método de “solução” utilizam-se de argumentos falhos e já refutados, onde dizem que a maioria dos crimes são cometidos por menores ou que não existe punição para os mesmos. O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população. Assim o governo e a mídia tentam cada vez mais nos influenciar para apoiarmos tal medida.

Porém sabemos que isso não é verdade, pois a partir dos 12 anos os adolescentes já são responsabilizados pelos seus atos através das medidas sócio-educativas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é formado por seis medidas educativas, sendo elas: advertência, obrigação a reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Depois de aplicadas essas medidas o índice de reincidência ao crime é abaixo dos 20%, enquanto quando lançam os jovens na cadeia o índice é de 70%, voltando assim às ruas e cometendo crimes ainda mais violentos, transformando a cadeia em uma “escola do crime”. No Brasil, temos a 4ª maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos, que NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação, então nenhum contato dos jovens com a cadeia vai contribuir para o processo de reintegração na sociedade.

Com relação aos crimes, menos de 10% das infrações registradas cometidas por jovens e adolescentes, sendo que deste percentual, 73,8% são infrações contra o patrimônio, das quais mais de 50% são meros furtos (sem, portanto, o emprego de violência ou ameaça à pessoa), geralmente de alimentos e coisas de pequeno valor, Apenas 8,46% das infrações praticadas por adolescentes atentam contra a vida (perfazendo cerca de 1% do total de infrações violentas registradas no País). Sendo que historicamente os jovens e adolescentes são mais VÍTIMAS que autores de homicídios (na proporção de 01 homicídio praticado para cada 10 crianças ou adolescentes mortas por adultos).

Então podemos ver que a redução da maioridade penal não reduz a violência, não podemos pautar as leis nas exceções e que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. Reduzir a maioridade é transferir o problema. Pois se o povo tivesse acesso aos direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, a probabilidade do envolvimento com o crime diminuiria, sobretudo entre os jovens. Para o Estado é mais fácil prender do que educar. A juventude quer viver e ser livre pra poder voar!

Cleber Rodrigues e Jefferson Rocha

Militantes da AERJ Lagos

Hoje, às 14h estará em pauta a votação da redução da maioridade penal. Precisamos nos mobilizar para barrar essa redução! A juventude quer voar! A AERJ é contra a redução, vamos juntos contra o retrocesso.