Recentemente, um assunto que tomou bastante repercussão foi a
redução da maioridade penal, que tem o intuito de reduzir de 18 anos para 16
anos. Os defensores desse método de “solução” utilizam-se de argumentos falhos
e já refutados, onde dizem que a maioria dos crimes são cometidos por menores
ou que não existe punição para os mesmos. O adolescente marginalizado não surge
ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a
pobreza em que sobrevive grande parte da população. Assim o governo e a mídia
tentam cada vez mais nos influenciar para apoiarmos tal medida.
Porém sabemos que isso não é verdade, pois a partir dos 12 anos os adolescentes já são
responsabilizados pelos seus atos através das medidas sócio-educativas do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente),
que é formado por seis medidas educativas, sendo elas: advertência,
obrigação a reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade
assistida, semiliberdade e internação. Depois de aplicadas essas medidas o
índice de reincidência ao crime é abaixo dos 20%, enquanto quando lançam os
jovens na cadeia o índice é de 70%, voltando assim às ruas e cometendo crimes
ainda mais violentos, transformando a cadeia em uma “escola do crime”. No
Brasil, temos a 4ª maior população carcerária do mundo e um sistema prisional
superlotado com 500 mil presos, que NÃO tem cumprido sua função social de
controle, reinserção e reeducação, então nenhum contato dos jovens com a cadeia
vai contribuir para o processo de reintegração na sociedade.
Com relação aos crimes, menos de 10% das infrações registradas cometidas por
jovens e adolescentes, sendo que deste percentual, 73,8% são infrações contra o patrimônio, das quais
mais de 50% são meros furtos (sem, portanto, o emprego de violência ou ameaça à
pessoa), geralmente de alimentos e coisas de pequeno valor, Apenas 8,46% das
infrações praticadas por adolescentes atentam contra a vida (perfazendo cerca
de 1% do total de infrações violentas registradas no País). Sendo que
historicamente os jovens e adolescentes são mais VÍTIMAS que autores de
homicídios (na proporção de 01 homicídio praticado para cada 10 crianças ou
adolescentes mortas por adultos).
Então podemos ver que a redução da maioridade penal não reduz
a violência, não podemos pautar as leis nas exceções e que reduzir a maioridade
penal é tratar o efeito, não a causa.
Reduzir a maioridade é transferir o problema. Pois se o povo tivesse acesso aos
direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, a probabilidade do envolvimento com o crime diminuiria,
sobretudo entre os jovens. Para o Estado
é mais fácil prender do que educar. A juventude quer viver e ser livre pra
poder voar!
Cleber Rodrigues e
Jefferson Rocha
Militantes da AERJ Lagos
Hoje, às 14h estará em pauta a votação da redução da maioridade penal. Precisamos nos mobilizar para barrar essa redução! A juventude quer voar! A AERJ é contra a redução, vamos juntos contra o retrocesso.
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