Não vamos nos adaptar!

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A luta histórica do movimento estudantil sempre foi pela universalização do acesso à educação: buscar uma escola que eduque para muito além das exigências do mundo trabalho, que contribua para a autonomia individual e que seja acessível a todos, principalmente para os filhos dos trabalhadores. A luta cresceu juntamente com os novos desafios que nos são colocados pela conjuntura atual.
O governo federal vem investindo no acesso à educação e isso possibilitou a inclusão de mais jovens à escola. Porém, esse investimento não poderia escapar à lógica que opera no governo que é “confundir” o bem público com o que é privado. A expansão da educação se deu em números e não em qualidade. Deu-se com base no assalto dos cofres públicos para entrega-los ao setor privado por meio do PRONATEC e do PROUNI. O sucateamento da educação segue a toque de caixa: os governos municipais e estaduais não investem na rede e o governo federal já escolheu em quem investir: no sistema privado, delegando à rede pública o papel de filha bastarda de pais relapsos. A ausência de investimento na rede pública simplesmente inviabiliza a aplicação de uma política de permanência consistente e marca mais uma limitação do modelo de desenvolvimento escolhido pelo governo: expansão quantitativa para rechear de bons números os índices oficiais, porém sem planejamento e sem uma política que garanta que o filho do trabalhador, depois que está dentro da escola, continue lá. A luta agora é outra: exigimos acesso e permanência no colégio e na universidade!
Deveria ter evoluído juntamente com o investimento do governo na oferta de vagas, o investimento na assistência estudantil. O estudante pobre que tem acesso à rede técnica se vê em uma situação radicalmente diferente da anterior e precisa lidar com fatores econômicos que podem inviabilizar sua permanência ou êxito nos estudos. Tendo em mente as desigualdades sociais e geográficas tão profundas na nossa história, que estigmatizam certos setores da sociedade que foram historicamente excluídos do processo político e de posições privilegiadas no mundo do trabalho, a assistência estudantil de qualidade se apresenta não mais como medida de apoio ao estudo, mas como essencial na democratização efetiva do ensino, da posse do conhecimento e da produção científica, da inclusão das massas populares no jogo democrático pelo empoderamento individual e coletivo na busca pela emancipação.
Analisando as condições materiais que estão postas na política econômica do governo e os acenos ao setor financeiro que Dilma vem sinalizando desde sua vitória, infelizmente não temos boas perspectivas para a oferta de assistência estudantil, o que só fortalece a necessidade da luta organizada nas entidades combativas que fazem a luta do estudante e não a pauta do governo.
O segundo mandato de Dilma promete mais arrocho para o trabalhador e o estudante. A política econômica neoliberal precisa entregar para os banqueiros a riqueza fruto do nosso trabalho, assim é sustentada a economia que delega aos trabalhadores a posição mais baixa e aos que nada produzem a mais alta. Isso nos afeta diretamente devido aos cortes do governo na educação e principalmente nos programas de assistência que são considerados supérfluos na ótica utilitarista do governo. O descaso dele é tão grande que os Institutos Federais criados em 2008, só agora começam a ganhar uma regulamentação na área: proposta pelo Conselho Nacional dos Institutos Federais (CONIF) é o Plano Nacional de Assistência Estudantil na Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNAES – EPCT). Ele representa um avanço conquistado pela luta do movimento estudantil já que garante a participação do aluno na gestão e avaliação por meio dos conselhos locais.

Certamente o governo vai alterar a proposta original e submete-la às circunstâncias da sua política educacional marcada pela mercantilização e sucateamento do que é público. É tarefa nossa mobilizar e garantir que a assistência estudantil seja entendida como fator primordial no debate sobre educação. É fazer com que eles entendam de uma vez que o aluno não deve se adaptar a escola, mas sim a escola deve se adaptar ao aluno. Vamos lutar para garantir escola pública de qualidade para todas e todos, não vamos nos adaptar aos arrochos do governo!

Felipe Santos
Diretor de Políticas Institucionais do Grêmio Estudantil Síntese
IF Fluminense Campus - Cabo Frio
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